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Alguns Dados Biográficos

No meu currículo, destaco o Direito. Sou de família a ele dedicada: filho de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sobrinho de Professor Emérito da Faculdade de Direito da universidade de São Paulo e irmão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Fiz Direito na PUC de São Paulo – Turma de 1971.

Em Brasília-DF desde dezembro de 1969; exerci relevantes funções públicas, todas relacionadas ao Direito:

  • Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • Assessor Jurídico do Programa Nacional de Desburocratização – PND;
  • Consultor da República;
  • Secretário-Geral da Consultoria-Geral da República; e
  • Assessor Técnico de Gabinete de Senador da República.

Destaques: participei da Comissão de Revisão do Anteprojeto de Lei que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas – Lei n. 7.244, de 7.10.1982; respondi pelo estudo e elaboração do Capítulo Penal do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n. 73, de 1994, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Trabalhos Publicados

Ruy Carlos de Barros Monteiro - Trabalhos Publicados

Autor do livro Crimes de Trânsito (e a aplicação da Lei n. 9.099, de 26.9.1995, e a responsabilidade civil) – Editora Juarez de Oliveira, SP, 1999.

Colaborador em obras coletivas: Imunidade Parlamentar Material e a Questão do Congressista Licenciado: Necessidade de Alteração Constitucional? (in Constituição Federal de 1988 - Dez anos (1988-1998), editora Juarez de Oliveira, São Paulo, 1999, p. 475/500); Simulação: A Jurisprudência do STJ que Permanece Influente no Novo Código Civil (in Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil - Escritos em Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, RT, São Paulo, 2003, p. 503/527 - em co-autoria); e comentário aos artigos 6º, 7º e 70 a 78 da Codificação Civil de 2002 - Morte Real e a Presumida Decorrente da Ausência; Morte Presumida Independente da Ausência e Domicílio (in Comentários ao Novo Código Civil, v. l, Forense, 2º e, Rio de Janeiro, 2012, p. 90/101, 102/6 e 1067/1.111).

E de vários artigos, entre eles:

  • O Argumento de Inconstitucionalidade e o Repúdio da Lei pelo Poder Executivo, Revista Forense, n. 284, p. 101/119.
  • Apontamentos sobre Imunidades Tributárias à Luz da Jurisprudência do STF – 1ª Parte (imunidade tributária recíproca e a dos templos de qualquer culto), Revista de Informação Legislativa, n. 93, jan./mar. 1987, p. 139/212; 2ª Parte (imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação), Revista de Informação Legislativa, n. 94, abr./jun. 1987, p. 199/220.
  • O Tratado Brasil-Canadá, Jornal do Brasil – Opinião, de 11.11.93, p. 11.
Ruy Carlos de Barros Monteiro - Contato

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